Sorteio sem registro é permitido?

Entenda em quais situações o registro é obrigatório e evite riscos para sua empresa

Com o crescimento das redes sociais e o uso frequente de sorteios para engajar o público, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a necessidade de registro oficial dessas campanhas. Afinal, é possível fazer um sorteio sem registro?

A resposta é não, na maioria dos casos. Sorteios e outras modalidades promocionais que envolvam a distribuição gratuita de prêmios, com fins publicitários, devem ser autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Ignorar essa exigência pode gerar multas, suspensão da campanha e até sanções à imagem da empresa. Por isso, entender o que diz a legislação é o primeiro passo para promover com segurança.

O que a legislação determina

De acordo com a Lei nº 5.768/1971, o registro é obrigatório sempre que a promoção comercial:

• Envolve entrega gratuita de prêmios;

• Tem finalidade de divulgar produto, serviço ou marca;

• É dirigida ao público em geral.

Ou seja, se a ação tiver caráter promocional e for voltada ao público externo, o registro é exigido independentemente do valor do prêmio ou da plataforma utilizada (Instagram, Facebook, site institucional, WhatsApp etc.).

Quando o registro pode ser dispensado

Existem apenas duas exceções em que a promoção pode ser realizada sem registro:

1. Promoção exclusivamente interna

Quando a campanha é voltada somente para funcionários da empresa, com todos os envolvidos contratados em regime CLT. Nesse caso, não há exigência de registro junto à SPA/MF.

2. Ações institucionais sem fins promocionais

Campanhas que não distribuem prêmios ou não têm objetivo de promoção comercial, como concursos culturais sem vínculo com marca ou produto, podem ser dispensadas, desde que atendam aos requisitos legais.

Nos demais casos, o registro é obrigatório.

O valor do prêmio interfere?

Não. A obrigatoriedade de registro não está vinculada ao valor do prêmio. Mesmo brindes simples, como camisetas, canecas ou vouchers de baixo valor, se oferecidos com fins promocionais, exigem autorização.

O valor do prêmio influencia apenas na categoria da taxa de fiscalização. Existem faixas específicas com valores acessíveis para empresas de pequeno porte. A taxa mínima hoje é de R$ 27,00, conforme previsto na Portaria SPA/MF vigente.

Riscos de realizar sorteios sem autorização

Empresas que promovem ações promocionais sem o devido registro estão sujeitas a:

• Multas administrativas que podem ultrapassar cem vezes o valor total dos prêmios;

• Cancelamento imediato da promoção;

• Exposição negativa junto ao consumidor e nas redes sociais;

• Riscos de autuações por concorrência desleal ou práticas enganosas.

Além disso, plataformas como Instagram e Facebook podem remover conteúdos ou restringir perfis envolvidos em promoções irregulares.

Como a Vila Rica pode ajudar

A Vila Rica é especializada em promoções comerciais autorizadas. Nossa equipe cuida de todo o processo jurídico e operacional para que sua campanha seja criativa, eficaz e 100% legalizada.

Oferecemos:

• Definição da modalidade permitida (sorteio, concurso ou vale-brinde);

• Redação técnica do regulamento conforme exigências legais;

• Solicitação do Certificado de Autorização junto à SPA/MF;

• Apoio em cronogramas, hotsite, atendimento ao consumidor e prestação de contas.

Conclusão

Realizar sorteios sem registro pode parecer prático, mas traz riscos que afetam diretamente a credibilidade da marca e a segurança jurídica da campanha. Promover de forma correta e autorizada é a melhor forma de conquistar o público com confiança.

Se você quer lançar uma promoção sem erros e dentro da lei, fale com a Vila Rica. Estamos prontos para cuidar da legalização completa da sua campanha.