Regulamento e Certificado de Autorização
A Importância e os detalhes na Criação de Promoções Comerciais
As promoções comerciais são uma excelente maneira de atrair e engajar consumidores, além de alavancar as vendas. Para garantir que a promoção seja bem-sucedida e esteja de acordo com as leis, é fundamental elaborar um regulamento detalhado e coeso.
O regulamento de uma promoção comercial é um documento essencial para garantir a transparência e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas. Ele serve como um guia para os consumidores que desejam participar e como um instrumento de resguardo para as marcas e empresas que promovem a campanha. Neste texto, vamos explorar os detalhes técnicos, a importância do regulamento e do certificado de autorização, e como a Vila Rica, com sua expertise no assunto, pode ser a parceira ideal para sua empresa nesse processo.
O que é um regulamento de promoção comercial ?
O regulamento é um documento que estabelece as regras, condições e critérios para a realização de uma promoção comercial. Ele deve ser redigido de forma clara e objetiva, utilizando linguagem simples e acessível para os consumidores. Além disso, precisa conter todos os detalhes relevantes para que não haja dúvidas ou questionamentos quanto ao funcionamento e às obrigações de cada parte comprometida (empresas promotoras e consumidores.
A importância do regulamento está no fato de que ele determina tudo o que deve acontecer na promoção e serve como uma garantia de que as empresas cumprem suas promessas e responsabilidades no que diz respeito a execução e entrega dos prêmios prometidos.
Ao criar um regulamento completo e bem seguro, a promoção comercial ganha maior confiança e segurança jurídica, tanto para as empresas promotoras quanto para os consumidores participantes. Compreender e incluir todos os itens necessários é fundamental para garantir o sucesso da promoção e evitar problemas legais no futuro.
Quais são os itens que com compõem o regulamento?
Identifica as empresas responsáveis pela promoção, incluindo a mandatária e suas eventuais aderentes.
Traz informações como razão social, CNPJ e endereço das empresas envolvidas.
Especifica a modalidade da promoção, como vale-brinde, assemelhada a vale-brinde, concurso, assemelhada a concurso, sorteio ou assemelhada a sorteio.
Define as regiões onde a promoção será válida, abrangendo estados, cidades ou até mesmo o território nacional.
Informa a data de início e término da promoção.
Estabelece o intervalo de tempo em que os consumidores podem participar da promoção.
Descreve as regras e condições para que os consumidores possam participar da promoção. Inclui informações sobre a aquisição de produtos, cadastro no site, compartilhamento nas redes sociais, entre outras ações requeridas para se tornar um participante elegível.
Em modalidades como concurso e assemelhada a concurso, apresenta a pergunta ou desafio que os participantes devem responder ou cumprir para concorrer aos prêmios.
Corresponde ao volume de séries que serão utilizadas na promoção.
Corresponde ao volume de elementos sorteáveis que serão utilizados em cada série, limitado a 100.000 elementos sorteáveis por série.
Para modalidades como vale-brinde e assemelhada a vale-brinde, lista os brindes que serão distribuídos aos consumidores durante a promoção.
Informa a data da apuração, data do sorteio da loteria federal (em sorteios) volume de vencedores em cada apuração, bem como a especificação dos prêmios oferecidos na promoção, sua quantidade, valor unitário e ordem de distribuição, além das características e condições de uso.
Definir os motivos pelos quais um participante pode ser desclassificado da promoção, como fraude, comportamento inadequado ou não cumprimento das regras do regulamento.
Explica como e onde os resultados da promoção serão divulgados, seja nas redes sociais, site da empresa ou outros meios de comunicação.
Detalha as condições e prazos para a entrega dos prêmios aos ganhadores, incluindo responsabilidades e custos envolvidos.
Este item aborda questões adicionais e relevantes à promoção, como legislação aplicável, responsabilidades das promotoras, forma de tratamento dos dados pessoais dos participantes, seus direitos, entre outras informações a critério das empresas promotoras.
Afirma a responsabilidade das promotoras no cumprimento da legislação vigente, garantindo que todas as obrigações assumidas no regulamento serão cumpridas. Esse termo não pode ser alterado e segue um padrão para todas as modalidades.
Como podemos te ajudar?
A Vila Rica e o serviço de assessoria para regulamentos e certificados de autorização
Com mais de 10 anos de experiência em promoções comerciais, a Vila Rica oferece soluções completas e especializadas no processo de criação e aprovação de regulamentos, bem como na obtenção do Certificado de Autorização.
Temos um time formado por administradores, advogados e profissionais de marketing, garantindo uma combinação perfeita entre gestão de projetos, atendimento, compreensão das leis e foco no consumidor final.
O serviço prestado pela Vila Rica abrange todas as etapas necessárias para o sucesso da promoção comercial. Isso inclui a coleta de documentos, redação do regulamento, emissão do Certificado de Autorização e prestação de contas junto ao órgão responsável. Com a Vila Rica, sua empresa pode ter a tranquilidade de contar com uma assessoria especializada e comprometida com a qualidade em todas as etapas do processo.
Se você deseja entender melhor como a Vila Rica pode auxiliar sua empresa na elaboração de regulamentos e na obtenção de certificados de autorização, visite nosso canal no YouTube ou siga-nos em nossas redes sociais.
Como trabalhamos
Viabilidade
Antes de iniciar uma promoção, além de fazermos sugestões de mecânicas promocionais, precisamos verificar se ela é juridicamente viável.Com base nas informações coletadas enviamos uma proposta personalizada.
Documentação e regulamento
Depois de aprovado o orçamento, desenvolvemos e requisitamos a documentação necessária.Nesse momento também desenvolvemos o regulamento que será aprovado.
Início da promoção
O Certificado de Autorização é o que autoriza a sua divulgação comercial, bem como o início da promoção. Momento no qual passamos instruções de como proceder durante todo o período da promoção.
Assessoria durante TODA a promoção
Vamos te acompanhar do início ao fim da sua promoção, é normal que o processo desperte muitas dúvidas, sempre existe uma situação nova para ser tratada, mas fique tranquilo, te daremos todo apoio necessário!
Prestação de contas
Momento final de uma promoção, onde demonstramos perante o órgão fiscalizador que tudo foi feito conforme regulamento, nosso acompanhamento vai até o recebimento do OFÍCIO DE HOMOLOGAÇÃO, que é o comprovante de que a promoção foi encerrada sem pendências.