Quanto custa autorizar um sorteio?
Autorizar um sorteio é o primeiro passo para garantir que a sua campanha aconteça de forma legal, segura e dentro das regras do Ministério da Fazenda. Toda promoção que distribui prêmios — seja um carro, uma viagem, vale-compras ou produtos — precisa ter autorização oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Neste artigo, você vai entender quanto custa autorizar um sorteio, quais são as taxas obrigatórias, impostos aplicáveis e quais detalhes precisam ser considerados na hora de planejar sua campanha.
Taxa de fiscalização: o primeiro custo para autorizar um sorteio
Toda solicitação de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas exige o pagamento da Taxa de Fiscalização, também chamada de Taxa de Autorização.
Essa taxa é obrigatória e varia conforme o valor total dos prêmios oferecidos na campanha.
Confira abaixo os valores atualizados de 2025, conforme tabela oficial da SPA/MF, estabelecida pelo Decreto n.º 12.307, de 11 de dezembro de 2024:
| Tabela Oficial SPA/MF | |
|---|---|
|
Promoções de até R$ 1.000,00 |
R$ 34,00 |
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De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 |
R$ 166,00 |
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De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 |
R$ 344,00 |
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De R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00 |
R$ 1.666,00 |
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De R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 |
R$ 4.166,00 |
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De R$ 100.000,01 a R$ 500.000,00 |
R$ 13.334,00 |
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De R$ 500.000,01 a R$ 1.667.000,00 |
R$ 41.666,00 |
|
Acima de R$ 1.667.000,01 |
R$ 83.334,00 |
Esses valores são pagos uma única vez, no momento do protocolo da solicitação de autorização no sistema SCPC (Sistema de Controle de Promoções Comerciais).
Sem o pagamento da taxa, o processo não é analisado pelo órgão.
A Guia de Recolhimento da União (GRU) pode ser emitida pelo link oficial:
🔗 https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru
O pagamento deve ser feito preferencialmente no Banco do Brasil.
Imposto de Renda: custo obrigatório na autorização de sorteios
Além da taxa de fiscalização, existe um imposto obrigatório sobre o valor dos prêmios sorteados. O Imposto de Renda tem alíquota de 20% sobre o valor total dos prêmios.
Esse imposto deve ser pago até o 3º dia útil subsequente ao término do decêndio do fato gerador (apuração dos resultados), por meio de um DARF com código 0916, em nome da empresa promotora.
O recolhimento é de responsabilidade da empresa que promove o sorteio, e o valor do imposto não pode ser descontado do prêmio entregue ao vencedor — ele deve ser pago à parte.
Exemplo:
Se o prêmio é de R$ 10.000, o imposto devido será de R$ 2.000.
O ganhador recebe o prêmio integral (R$ 10.000), e a empresa paga o IR separadamente à Receita Federal.
Custos adicionais para autorizar e cumprir as regras da premiação
Ao analisar quanto custa autorizar um sorteio, é importante considerar que o custo não se limita apenas à taxa de fiscalização e ao imposto.
A premiação em si deve obedecer a regras específicas da legislação.
Por exemplo:
- Se o prêmio for um veículo, ele precisa ser entregue emplacado, com IPVA e licenciamento pagos;
- Há dois emplacamentos obrigatórios — um no nome da empresa promotora e outro no nome do contemplado;
- No caso de viagens, a empresa deve cobrir transporte, hospedagem e pelo menos uma refeição diária;
- O ganhador nunca pode ter custo para receber o prêmio, mesmo em prêmios físicos enviados por transportadora.
Essas exigências estão previstas nas normas da SPA/MF e garantem a transparência do processo.
Como explica Filipe Soto, especialista em autorizações de promoções comerciais e diretor da Vila Rica, muitas empresas acabam sendo surpreendidas porque subestimam esses detalhes:
“Já vi inúmeras empresas que calculam apenas o valor do prêmio e esquecem os custos obrigatórios com impostos, documentação e logística. Quando percebem, o orçamento da promoção já ficou 30% maior do que o planejado.”
Quanto custa o risco de fazer um sorteio sem autorização
Realizar sorteios sem autorização é ilegal e pode gerar consequências graves.
A Secretaria de Prêmios e Apostas recebe denúncias diariamente, e qualquer pessoa pode relatar uma campanha irregular com apenas um e-mail.
As denúncias podem ser enviadas diretamente para:
📧 promcomercial.autorizacao@fazenda.gov.br
📧 cgfp.spa@fazenda.gov.br
Com base no relato, o órgão abre uma investigação administrativa para apurar se a empresa está realizando uma promoção não autorizada.
Se for confirmada a irregularidade, a empresa recebe notificação formal para apresentar defesa — e, em seguida, pode responder a um processo administrativo fiscalizatório.
Entre as penalidades mais comuns estão:
- Multas de até 100% do valor dos prêmios prometidos;
- Proibição temporária de realizar novas campanhas;
- Autuação fiscal e possível enquadramento como exploração de jogo de azar, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/41;
- E, em casos mais graves, investigações por sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.
Além das sanções legais, há o dano à reputação da marca e o custo operacional de lidar com o processo — envolvendo setor jurídico, tempo e imagem.
“Tenho acompanhado casos de empresas que acreditaram que o órgão não fiscalizaria — e, após uma simples denúncia, acabaram multadas e impedidas de promover novas campanhas”, explica Filipe Soto, especialista da Vila Rica Promoções Comerciais.
Em resumo: o custo de não autorizar um sorteio é sempre muito maior do que o de fazer tudo de forma regular.
Se você ainda não conhece o processo completo, veja o passo a passo neste artigo:
👉 Como autorizar um sorteio pela Loteria Federal — ali eu, Filipe Soto, explico todas as etapas de forma simples e segura.
Quanto custa contratar uma empresa especializada para autorizar um sorteio
Embora o processo de autorização possa ser feito diretamente pela empresa promotora, a experiência mostra que contar com uma consultoria especializada evita uma série de dores de cabeça.
Empresas como a Vila Rica conhecem profundamente os critérios da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e cuidam de todas as etapas com agilidade e segurança:
da elaboração do regulamento, passando pelo protocolo no sistema SCPC, até o acompanhamento do processo e a homologação final.
Além de poupar tempo, essa assessoria reduz significativamente o risco de erros, indeferimentos e atrasos — situações comuns quando a documentação é enviada de forma incorreta ou incompleta.
Você deve focar no mais importante: criar uma promoção que realmente engaje e traga resultados para a sua marca.
Conclusão: autorizar um sorteio é um investimento em segurança e credibilidade
Autorizar um sorteio envolve custos, sim — mas todos eles representam investimentos em transparência e credibilidade.
A Taxa de Fiscalização, o Imposto de Renda e o cumprimento das regras de premiação são etapas essenciais para garantir a legalidade da sua campanha.
Ao fazer isso com orientação profissional, você protege sua marca, evita multas e fortalece a confiança do público.
Se você quer entender quanto custará autorizar o seu sorteio e deseja que todo o processo seja conduzido com segurança, entre em contato com a Vila Rica.
Sou Filipe Soto, especialista em autorizações de promoções comerciais, e junto com minha equipe, já ajudamos centenas de empresas em todo o Brasil a realizarem sorteios 100% legais e bem-sucedidos.
Perguntas frequentes
1. Quais são as taxas obrigatórias para registrar uma promoção comercial?
O registro de uma promoção comercial exige o pagamento da Taxa de Fiscalização, cujo valor varia conforme o total de prêmios oferecidos. Essa taxa é paga no momento do protocolo da promoção junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
2. Existe imposto sobre os prêmios distribuídos em sorteios?
Sim. As empresas devem recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), equivalente a 20% do valor total dos prêmios. Esse pagamento deve ser feito entre 3 e 13 dias após cada apuração, conforme determina a legislação.
3. Quando é necessário comprovar a propriedade dos prêmios?
A comprovação de propriedade dos prêmios deve ser feita até 8 dias antes da apuração. Isso garante que os itens ou valores sorteados estejam quitados e devidamente documentados antes da entrega ao ganhador.
4. Quanto custa contratar uma empresa especializada no registro de promoções?
O investimento varia de acordo com o tipo e a complexidade da campanha, os prêmios oferecidos e o prazo de execução. Embora não seja obrigatório, contar com uma consultoria especializada, como a Vila Rica, reduz riscos e evita indeferimentos ou multas no processo de autorização.
5. O que acontece se uma promoção não for registrada
Promoções realizadas sem autorização da SPA/MF estão sujeitas a multas, bloqueio da campanha e acusações de sonegação fiscal. Além disso, a empresa pode enfrentar ações judiciais e danos à reputação. Registrar a promoção é a única forma de garantir segurança jurídica e credibilidade.
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