APURAÇÃO DOS RESULTADOS EM PROMOÇÕES COMERCIAIS: ENTENDA O PROCESSO
As promoções comerciais são uma forma eficaz de engajar e fidelizar clientes, que vem ganhando muita força no mercado desde 2018. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como ocorrem as apurações dos resultados (a escolha dos vencedores) nessas ações.
Neste artigo, abordaremos as principais formas de apuração de resultados em promoções comerciais, abrangendo modalidades como sorteio, concurso e vale-brinde. Explicaremos como a apuração é realizada, os aspectos legais envolvidos e as diferenças entre as modalidades. Também destacaremos a importância de seguir as regulamentações para garantir a confiança dos consumidores e a transparência do processo. Ao final, discutiremos as responsabilidades das empresas promotoras e a necessidade de documentar e armazenar informações relacionadas à apuração.
Modalidade Assemelhada a Concurso
A modalidade assemelhada a concurso é a forma mais tradicional de promoção comercial. O consumidor participa ao adquirir produtos ou serviços e recebe cupons para concorrer a prêmios. A apuração é realizada manualmente, com a retirada de cupons de uma urna.
Nos últimos anos, essa modalidade tem se modernizado, com a possibilidade de realizar a promoção apuração de forma digital ou híbrida (com cupons físicos e cupons digitais).
No formato digital, seria quando os consumidores fazem o cadastro das suas compras, no site da promoção, vale ressaltar que é possível fazer nos dois formatos simultaneamente ou escolher por apenas um deles (físico ou digital), no entanto, é fundamental que os cupons sejam impressos e colocados em uma urna, para que a apuração seja feita fisicamente.
No regulamento da promoção, é importante estabelecer a quantidade de cupons suplentes que serão extraídos no momento da apuração. Isso ocorre porque alguns participantes podem ser desclassificados por diversos motivos, e os suplentes servem para garantir a entrega dos prêmios, pois existe apenas aquele momento para a apuração acontecer, caso todos sejam desclassificados, a empresa promotora precisará recolher os prêmios para união.
Modalidade Concurso
A apuração na modalidade concurso pode ter critérios que envolvem habilidade, conhecimento ou criatividade dos participantes, e os vencedores são escolhidos por uma comissão julgadora formada por representantes da empresa promotora ou por especialistas no tema, a critério da promotora.
Neste tipo de promoção, é crucial que os critérios de avaliação sejam claros e objetivos, garantindo que todos os participantes compreendam as regras e tenham chances iguais de ganhar. A comissão julgadora deve analisar todos os materiais produzidos pelos participantes e selecionar os vitoriosos com base nos critérios considerados.
Ao realizar a apuração de um concurso, a empresa promotora deve também documentar todo o processo, incluindo as deliberações da comissão julgadora e os motivos pelos quais cada participante foi selecionado como vencedor ou desclassificado. Essa documentação é essencial para garantir a transparência do concurso e eventualmente, se questionada for, a promotora possa responder a questionamentos externos por parte dos participantes ou órgãos reguladores.
Além disso, a empresa promotora deve estabelecer prazos claros para apuração e divulgação dos resultados, garantindo que os participantes estejam cientes e possam acompanhar o andamento do concurso.
Modalidades Sorteio e Assemelhada a Sorteio
As modalidades de sorteio são aquelas que envolvem a distribuição de números da sorte e têm relação direta com a Loteria Federal. A distribuição desses números deve ser feita de maneira aleatória e equitativa entre os participantes.
A apuração do sorteio depende dos resultados da Loteria Federal. Por isso, é necessário protocolar o banco de dados no sistema SCPC (sistema de controle de promoções comerciais) antes da data da Loteria Federal prevista em regulamento, garantindo a segurança e transparência do processo.
A apuração é feita cruzando o resultado obtido com a combinação da extração dos números da Loteria Federal versus os números da sorte dos participantes e vence aquele que acertar o resultado, ou quem chegar mais próximo, seguindo critérios de aproximação previstos em regulamento.
Se um consumidor discordar da apuração realizada pela empresa promotora, ele pode enviar uma reclamação ao órgão responsável. A promotora, por sua vez, deve se defender e verificar os motivos das classificações e desclassificações.
É fundamental que a empresa armazene todas as evidências de participação, como os dados coletados no site da promoção, fotos, imagens e detalhe os motivos das desclassificações. Isso garante a transparência e a lisura do processo de ambas as partes: empresas promotoras e consumidores.
Modalidade Vale-Brinde e Assemelhada a Vale-Brinde
Na modalidade vale-brinde, a premiação é instantânea, e não há necessidade de uma apuração formal, pois a premiação é instantânea, o participante descobre se ganhou um prêmio no momento da compra ou do cadastro em uma plataforma digital.
Em alguns casos, uma empresa pode optar por validar a participação do consumidor antes de entregar o prêmio. Nesse cenário, a promotora tem até 30 dias para entregar o prêmio após a notificação de avaliação da participação, ou seja, numa promoção onde você precisa cadastrar uma compra no site, você pode receber um aviso:
“Parabéns, você é um possível contemplado! Estaremos verificando a sua compra e em até 5 dias retornaremos se o Sr.(a) foi contemplado(a)”.
Esclarecimentos finais
Algumas pessoas acreditam que as empresas tem algum tipo de obrigatoriedade de filmar as apurações dos resultados, mas isso não tem respaldo jurídico, ou seja, não existe nada na legislação obrigando as empresas a realizarem tal procedimento.
Para concluir, apuração feita por meio eletrônico é proibida por lei, ou seja, se você encontrar por ai alguma promoção onde, alguma empresa esteja utilizando um sorteador eletrônico (por exemplo) pela internet, é bem provável que essa empresa esteja realizando uma promoção sem registro.
Compreender as diferentes modalidades de promoções comerciais e suas formas de apuração é crucial para planejar e executar campanhas bem-sucedidas. Além disso, estar atento às responsabilidades e às possíveis reclamações é fundamental para manter a confiança da empresa no mercado e assegurar a confiança dos clientes.
Ao seguir as orientações e regulamentações, as empresas podem criar promoções atraentes e eficazes para a fidelização de clientes e o crescimento dos negócios.
Se ficou com alguma dúvida, basta nos chamar!