Diferença Entre Sorteio e Rifa: O Que Você Precisa Saber!
A diferença entre sorteio e rifa vai além do nome, e é crucial compreender não apenas a diferença entre o formato da promoção, mas também as implicações legais associadas, principalmente no Brasil.
Existem três nomes que precisamos prestar atenção e consequentemente saber a diferença técnica entre eles:
- Sorteio convencional
- Sorteio Filantrópico
- Rifa
Sorteio Convencional
Primeiro uma definição técnica: Modalidade de promoção comercial, na qual são emitidos, em séries de no máximo cem mil números, elementos sorteáveis numerados, distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativa, cujos contemplados são definidos com base em resultados de extrações da Loteria Federal, de concursos das demais modalidades lotéricas federais ou, ainda, na combinação de números desses resultados.
De maneira resumida, um sorteio é uma promoção com registro, onde as pessoas ganham números da sorte para concorrer aos prêmios. Esses números da sorte são obtidos através de alguma ação específica, como um cadastro, por exemplo, ou ainda, por alguma compra de algum produto ou serviço da promotora da promoção.
Sorteio Filantrópico
Definição técnica: Modalidade de promoção comercial, na qual são emitidos, em séries de no máximo cem mil números, elementos sorteáveis numerados, distribuídos de forma simultânea, aleatória e equitativa, cujos contemplados são definidos com base em resultados de extrações da Loteria Federal
O ponto de atenção aqui é que enquanto no sorteio a obtenção do número da sorte está vinculada à venda de um produto ou serviço, no sorteio filantrópico, a pessoa compra diretamente o número para concorrer ao prêmio.
Outra diferença crucial entre o sorteio convencional e o sorteio filantrópico, é sobre o tipo de empresa que pode registrar esse tipo de promoção.
Enquanto no Sorteio Convencional,
ficam autorizadas SOMENTE pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis, no sorteio filantrópico, somente organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio podem registrar esse tipo de promoção.
Ou seja, um sorteio filantrópico somente pode ser feito por uma empresa sem fins lucrativos e que tenha dentre seus objetivos sociais, pelo menos uma das finalidades descritas no artigo 2 da portaria 20.749 de 2020:
Rifa, qual a diferença?
Rifa é um sorteio, com a mecânica idêntica ao sorteio filantrópico, ou seja, você compra os seus números da sorte para concorrer aos prêmios. Mas essa promoção não tem registro e é feita por alguma empresa que visa a obtenção de lucro, ou seja, uma empresa convencional que estamos habituados a ver no nosso dia a dia.
Então se um supermercado, fizer um sorteio, onde ele esteja vendendo números da sorte, certamente estaremos diante de uma rifa.
Citei o exemplo de mercado, mas o que vemos com maior frequência são influenciadores realizando esse tipo de ação, oferecendo carros como premiação…
Especialista Responde: Clarificando Termos e Práticas:
Neste contexto, é essencial esclarecer os termos e práticas associados a sorteios e rifas, logo, Entender a diferença entre sorteio e rifa é crucial para garantir que suas promoções estejam em conformidade com as regulamentações e para comunicar de forma transparente com seu público.
Agora que você está por dentro das diferenças entre sorteio e rifa, aprimore suas estratégias promocionais com confiança. Fique atento para mais insights valiosos aqui no blog da Vila Rica!
Caso você tenha interesse em aprender mais sobre o assunto, https://sorteioregistrado.com.br/