CONCURSO CULTURAL
O concurso cultural é uma estratégia eficiente para incentivar o desenvolvimento cultural, por meio de participações artísticas ou desportivas. Mas, para que o concurso mantenha seu caráter cultural, é preciso ter muita atenção aos limites estabelecidos.
Apesar de não precisar de registro, um concurso cultural que não cumpre as determinações pode acarretar diversos problemas para a marca. Infelizmente, algumas pessoas ainda tentam burlar o registro utilizando a modalidade cultural. Por isso, é fundamental conhecer as regras para garantir a legalidade e a relevância da campanha.
Nesse sentido, preparamos este artigo completo com as informações mais importantes sobre o assunto. Aqui você encontrará tudo o que precisa saber para planejar um concurso cultural de sucesso, mantendo suas características e evitando problemas legais. Confira e esteja preparado para promover a cultura de forma responsável!
O que é e o que define um concurso cultural? Entenda!
Para planejar um concurso cultural de sucesso, é importante entender o que define essa modalidade. O concurso cultural tem como objetivo incentivar a cultura e recreação, independentemente do segmento em que é desenvolvido. É importante ressaltar que nessa modalidade é proibida a divulgação de qualquer propaganda do negócio.
O governo federal incentiva esse tipo de projeto, dispensando a necessidade de registro e prestação de contas, pagamento de taxas de registro e impostos sobre lucros. No entanto, é fundamental atentar-se aos pontos essenciais definidos pela Portaria 422, de 2013, que podem descaracterizar a finalidade cultural do concurso e gerar problemas legais.
Por isso, seja intencional ou não, é importante estar atento aos limites estabelecidos e garantir que o concurso mantenha seu caráter cultural. Confira os principais pontos de atenção e esteja preparado para promover a cultura de forma responsável!
O que descaracteriza um Concurso Cultural? Pontos fundamentais para você se atentar!
Um concurso cultural é uma campanha que visa incentivar o desenvolvimento cultural, por meio da participação artística ou desportiva. Mas, para manter o caráter cultural, é preciso ficar atento às determinações que definem um concurso cultural, já que fugir dessas regras pode resultar em problemas para sua marca.
Apesar de não precisar de registro, como incentivo do governo federal, é essencial compreender quais são os limites para que o concurso mantenha seu caráter cultural. Algumas pessoas tentam usar o caráter cultural para “burlar” o registro, mas é preciso ter cuidado para evitar descumprir as regras que descaracterizam um concurso cultural.
Para garantir que seu concurso cultural não saia das características que definem essa modalidade, preparamos este artigo com informações importantes sobre o assunto. Fique atento e esteja preparado!
Propagandas
Concursos culturais não permitem propaganda de produtos ou serviços, independentemente do organizador ser uma empresa, indústria ou perfil social. O objetivo é incentivar a cultura e recreação, não a promoção comercial. Não deve ser mencionado o nome da marca ou produto mesmo na chamada da promoção, mantendo o foco na finalidade cultural do concurso.
Cobranças indevidas
Concursos culturais não podem cobrar taxas de participação de artistas, músicos, atletas e outros profissionais ou amadores envolvidos no evento.
Cuidado com o cadastro
Para manter o caráter cultural, é importante que os organizadores de concursos culturais evitem exigir informações muito precisas dos participantes, como formulários extensos ou questionários. O objetivo é manter a simplicidade da participação, sem a necessidade de cadastros complexos que possam afastar os interessados em participar.
Utilizar produtos próprios como premiação
Oferecer um produto próprio como prêmio em um concurso cultural é proibido, pois isso pode ser considerado uma forma de propaganda, o que não é permitido nesse tipo de evento. O objetivo principal de um concurso cultural é incentivar a cultura e recreação, e não promover produtos ou serviços. Portanto, a escolha do prêmio deve ser feita com base nesses princípios.
Proibido utilizar de datas comerciais - Concurso Cultural
É importante evitar a realização de concursos em datas comerciais, como Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Natal. Isso porque vincular a promoção a datas comerciais pode caracterizá-la como uma ação publicitária, o que não é permitido em concursos culturais. O objetivo é incentivar a cultura e a criatividade, e não a venda de produtos ou serviços.