MODALIDADE VALE-BRINDE

Amplamente utilizada no mercado brasileiro e conhecida também como “compre e ganhe”, a distribuição gratuita de prêmios chamada de Vale-Brinde é uma das várias modalidades de promoção comercial. Trata-se da operação na qual as empresas autorizadas colocam o brinde (objeto) no interior do produto de sua fabricação ou dentro do respectivo envoltório, atendendo às normas prescritas de saúde pública e de controle de pesos e medidas. Nas hipóteses em que esse modo de atuação é impraticável, admite-se a utilização de elementos contendo dizeres ou símbolos identificadores do vale-brinde correspondente, que pode ser trocado pelo prêmio nos postos de troca.

            Nas campanhas desta modalidade, o consumidor participante recebe o prêmio na hora, podendo o brinde estar dentro da embalagem do produto comprado, ser liberado em algum balcão de trocas mediante apresentação da nota/cupom fiscal de compra, ou ainda, ser entregue após o cadastro através de um hotsite promocional da promotora da campanha. Independente da forma de acesso ao prêmio, toda a mecânica e seus requisitos devem estar devidamente registrados e explicados no regulamento da promoção.

            Vale reforçar que nesta modalidade todos os participantes da campanha ganham o prêmio (enquanto durarem os estoques), ao passo que, quando há apenas a possibilidade de ser contemplado, trata-se de Assemelhada a Vale-Brinde. Além disso, é importante lembrar que atualmente o valor máximo unitário permitido para os prêmios nesta modalidade é de R$ 500,00, independentemente da quantidade dos mesmos.

            Outro ponto bastante positivo na realização da entrega gratuita de prêmios através de vales-brindes é que não há necessidade de recolhimento de Imposto de Renda sobre a premiação, enquanto nas modalidades de Sorteio, Concurso e suas respectivas assemelhadas há este ônus. Para conhecer ainda melhor esta mecânica de promoção e seus custos de aprovação contate nossa equipe.

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