QUANTO CUSTA REGISTRAR UMA PROMOÇÃO COMERCIAL
Uma promoção comercial nada mais é do que a distribuição gratuita de determinados prêmios, como uma forma de fazer a propaganda de um produto ou serviço. Essa é uma técnica comum em diversos nichos de negócios, mas muitas pessoas ainda não sabem que para estar dentro da lei, é fundamental registrar uma promoção comercial de acordo com as especificações legais.
Para registrar uma promoção comercial é preciso seguir alguns protocolos burocráticos fundamentais, mas a principal dúvida dos empresários é em relação aos custos envolvidos com o registro, desde a fiscalização até o pagamento de impostos.
Se esse também é o seu caso, acompanhe esse guia completo e descubra em um passo a passo simplificado como registrar uma promoção comercial de acordo com as especificações da lei federal.
Quais são os custos envolvidos para registrar uma promoção comercial? Entenda.
Com o objetivo de evitar problemas legais, é fundamental que as promoções comerciais sejam registradas de acordo com as especificações legais. Mas muitos empresários ainda têm dúvidas sobre os custos envolvidos no registro dessas promoções. Abaixo, estão listados os 4 principais custos que geralmente estão envolvidos:
Taxa de Fiscalização
O primeiro custo a ser considerado para registrar uma promoção comercial é a taxa de fiscalização. Essa taxa deve ser paga no momento de protocolar o pedido de registro da promoção e o seu valor varia de acordo com o montante dos prêmios que serão oferecidos no sorteio.
Para prêmios com valor entre R$5.000 e R$10.000, a taxa de fiscalização é de R$267,00. Já para prêmios entre R$10.000 e R$50.000, a taxa é de R$1.333,00. Caso os prêmios estejam na faixa entre R$50.000 e R$100.000, a taxa será de R$3.333,00. Acima de R$100.000, a taxa de fiscalização será de R$10.667,00. É importante lembrar que a taxa deve ser paga antes da solicitação da liberação da promoção.
Imposto de Renda
Ao registrar uma promoção comercial, é importante estar ciente do segundo custo obrigatório envolvido: o imposto de renda, que corresponde a 20% sobre o valor dos prêmios oferecidos. É necessário efetuar o pagamento dessa taxa entre 3 e 13 dias após o resultado da promoção ser definido.
É válido lembrar que, no caso de promoções que possuem diferentes datas de sorteio, o prazo de pagamento da taxa de imposto de renda será válido para cada apuração realizada. Portanto, é importante estar atento a cada data e prazo para evitar possíveis problemas com a fiscalização.
Premiação
Em qualquer modalidade de promoção, seja sorteio, concurso ou brinde, é importante lembrar que há um custo envolvido com a aquisição dos prêmios oferecidos aos participantes. Além disso, é fundamental comprovar a propriedade dos prêmios até 8 dias que antecedem o sorteio. Por exemplo, se a promoção for no formato de concurso e tiver 4 apurações de vencedores, a comprovação de propriedade deve ser feita em todas elas.
É importante destacar que os prêmios ofertados não podem ter nenhuma pendência. Se a premiação for um automóvel, por exemplo, é necessário que esteja totalmente quitado e comprovadamente apto a ser utilizado como prêmio. Qualquer pendência pode colocar em risco o registro e a realização da promoção comercial.
Custos com uma empresa de registro
Uma opção que pode trazer segurança e tranquilidade na hora de registrar uma promoção comercial é contratar uma empresa especializada no assunto. Apesar de não ser obrigatório, ter a ajuda de profissionais capacitados para cuidar de todo o processo pode evitar problemas futuros e garantir que tudo seja feito de forma correta e dentro das normas judiciais.
O custo desse serviço pode variar de acordo com a empresa escolhida e com a complexidade do caso. Portanto, é importante pesquisar e comparar preços antes de escolher a empresa que irá prestar o serviço. Além disso, é recomendável verificar a reputação da empresa no mercado e se certificar de que ela possui experiência e conhecimento para lidar com o registro de promoções comerciais.
E se eu não fizer o registro da promoção, quais são os riscos?
Além do risco de sonegação de impostos, a empresa também pode enfrentar multas e penalidades, podendo ter que pagar valores muito superiores aos custos envolvidos no registro da promoção. Além disso, a empresa pode sofrer processos judiciais movidos pelos consumidores que se sentirem lesados de alguma forma pela promoção. É importante lembrar que o registro da promoção traz segurança jurídica tanto para a empresa quanto para os participantes, garantindo que tudo seja feito dentro da lei e de forma transparente.