Quanto Custa Registrar Uma Promoção Comercial?

Uma promoção comercial é nada mais do que a distribuição gratuita de determinados prêmios, como uma forma de fazer a propaganda de um produto ou serviço. Essa é uma técnica comum em diversos nichos de negócios, mas muitas pessoas ainda não sabem que para estar dentro da lei, é fundamental registrar uma promoção comercial de acordo com as especificações legais.

Para registrar uma promoção comercial é preciso seguir alguns protocolos burocráticos fundamentais, mas a principal dúvida dos empresários é em relação aos custos envolvidos com o registro, desde a fiscalização até o pagamento de impostos.

Se esse também é o seu caso, acompanhe esse guia completo e descubra em um passo a passo simplificado como registrar uma promoção comercial de acordo com as especificações da lei federal.

Quais são os custos envolvidos para registrar uma promoção comercial? Entenda.

Uma promoção comercial que não é registrada, pode acarretar riscos sérios, afinal, estamos falando de problemas como sonegação de impostos, que é crime federal. Mas quais são os reais custos envolvidos para registrar uma promoção comercial? Vamos listar os 4 principais custos que estão envolvidos na maioria dos casos.

Taxa de Fiscalização

O primeiro custo envolvido em um registro de promoção comercial é a taxa de fiscalização, que deve ser paga antes de solicitar a liberação da promoção, no momento de protocolar o pedido, você já recebe essa guia para o pagamento. E qual o valor? Isso vai depender do valor dos prêmios que estão sendo oferecidos no sorteio.

Entre R$5mil e R$10mil, o valor da taxa será de R$267,00. Prêmios entre dez mil e cinquenta mil correspondem a uma taxa de R$1.333,00. Já os prêmios de R$50mil a R$100mil, terão uma taxa de fiscalização de R$3.333,00. Após R$100mil, a taxa é de R$10.667,00

Imposto de renda

O segundo custo que é obrigatoriamente envolvido ao registrar uma promoção comercial é referente ao imposto de renda, com um custo de 20% sobre o valor dos prêmios oferecidos. Esse valor deve ser pago entre 3 e 13 dias após o resultado da promoção ser definido.

É importante se atentar a um ponto essencial: No caso das promoções que possuem diferentes datas de sorteio, o prazo de pagamento dessa taxa valerá para cada apuração feita.

Premiação

Em qualquer modalidade de promoção, seja sorteio, concurso ou brinde, você terá um custo com a comprovação de propriedade dos prêmios, que deve ser feita até 8 dias que antecedem o sorteio. Por exemplo, se você fizer uma promoção no formato de concurso onde terá 4 apurações de vencedores, você precisará fazer a comprovação de propriedade em todas elas.

Os prêmios que estão sendo ofertados, não podem de forma alguma ter alguma pendência. Se a premiação é, por exemplo, um automóvel, o mesmo deve estar 100% quitado comprovadamente para que possa ser utilizado como premiação.

Custos com uma empresa de registro

Um custo que não é obrigatório, mas muita das vezes pode ser uma demanda, é pagar uma empresa especializada para registrar uma promoção comercial seguindo à risca todas as especificações judiciais. Esse custo varia dependendo da empresa escolhida e da complexidade do caso do registro.

E se eu não fizer o registro da promoção, quais são os riscos? – Promoção Comercial

Pelas burocracias e custos envolvidos ao registrar uma promoção comercial, algumas empresas podem acabar optando por fazer o sorteio de forma ilegal, sem o registro. É importante salientar que os riscos são altos, principalmente os referentes ao imposto de renda, que pode caracterizar crime federal.

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