Concurso Cultural

Quando falamos em concurso cultural, estamos falando de uma campanha específica que tem como finalidade o incentivo ao desenvolvimento cultural, através de participações artísticas ou desportivas. Por ser uma modalidade de apoio cultural, esse tipo de concurso não precisa de registro, mas é preciso ter muita atenção para entender quais são os limites para que o concurso mantenha seu cunho cultural.

Ao fugir das determinações do que estabelece ser um concurso cultural, você pode acabar descumprindo regras que acarretam diversos problemas para sua marca. Infelizmente, como algumas pessoas ainda tentam utilizar o caráter cultural para ‘’burlar’’ o registro, é preciso ter muita atenção!

E para não errar no planejamento e sair das características que compõem o que é e o que não é um concurso cultural, preparamos esse artigo completo com as informações mais importantes sobre o assunto. Confira e esteja preparado!

O que é e o que define um concurso cultural? Entenda!

Antes de você conhecer quais são os principais pontos de atenção que descaracterizam um concurso cultural, é preciso primeiro entender o que ele é e quais são os pontos que definem essa modalidade.

Como o próprio nome já sugere, um concurso cultural tem como principal objetivo o incentivo à cultura e recreação. Não importa que ele esteja sendo desenvolvido por lojas virtuais, físicas, comércios ou indústrias, nessa modalidade é estritamente proibido a divulgação de qualquer propaganda do seu negócio.

Por isso mesmo, o governo federal tem como incentivo a esse tipo de projeto a não necessidade de registro, e consequentemente a não necessidade de prestação de contas, pagamentos de taxas de registro e pagamento de impostos sobre lucros.

Seja intencional ou não intencional, algumas empresas e marcas acabam fugindo do que é definido pela portaria 422, do ano de 2013. Nesse documento são definidos todos os pontos essenciais que podem descaracterizar a finalidade cultural de um concurso, e acarretar sérios problemas.

O que descaracteriza um Concurso Cultural? Pontos fundamentais para você se atentar!

Como você viu, um concurso cultural é muito característico, e quando as regras são descumpridas, ele deixa de ser conhecido por esse caráter e passa a ser caracterizado apenas como um concurso, ou seja, que necessita de registro para estar dentro das regras definidas por lei.

Mesmo de forma não intencional, descumprir a lei com um concurso cultural sem registro que não se adequa às especificações corretas, pode gerar sérios problemas para sua empresa. Entenda com a gente quais são os pontos fundamentais para você se atentar e não cometer esse erro!

Propagandas

Não importa se é uma empresa, indústria ou perfil social que está fazendo um concurso cultural, é estritamente proibido a divulgação de produtos e serviços nessa modalidade de concurso de caráter cultural. Até mesmo na chamada da promoção, onde todos os pontos são divulgados, não se deve colocar o nome da marca.

Cobranças indevidas

Por ser de caráter cultural, esse tipo de evento contará com a participação de artistas, músicos, atletas, outros profissionais e amadores. Porém, não se pode cobrar nenhum tipo de taxa para a participação dos mesmos.

Cuidado com o cadastro

Para manter o caráter cultural, você não pode obrigar os participantes da promoção a detalhar informações muito precisas, com formulários extensos ou questionários.

Utilizar produtos próprios como premiação

Utilizar um produto próprio de sua empresa como premiação para um sorteio cultural não é permitido, pois, isso caracterizaria uma espécie de propaganda, que como já vimos, também é proibida.

Proibido utilizar de datas comerciais – Concurso Cultural

Um concurso cultural para não perder seu caráter, não pode estar atrelado a datas comerciais, como Dia dos Namorados, dia dos pais e natal.

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