Muitas pessoas acreditam que a autorização para sorteios é um território exclusivo de advogados. Essa é uma dúvida frequente, mas é importante esclarecer: não é necessário ser advogado para operar nessa área.

A autorização de sorteios é um processo técnico, que exige conhecimento das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), e não necessariamente uma formação jurídica.

O mito da necessidade de um advogado para autorizar sorteios

A pergunta “Preciso ser advogado para autorizar sorteios?” é comum entre empresas e profissionais de marketing.

O que diz a legislação

Não há nenhuma exigência legal que obrigue o solicitante a ter formação em Direito.
A legislação vigente — Lei nº 5.768/71 e Decreto nº 70.951/72 — não impõe essa condição para abertura de processos no sistema da SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

O que realmente é necessário

Mais do que um diploma, o que se exige é conhecimento técnico e prático sobre as regras da SPA/MF, os tipos de promoção permitidos e os procedimentos de registro e prestação de contas.

Processo de validação jurídica em promoções comerciais

Embora não seja obrigatório ter um advogado para solicitar a autorização, o acompanhamento jurídico faz diferença em todas as fases da promoção.

Por que o suporte jurídico é importante

As promoções envolvem prazos, valores de prêmios, regras de participação e divulgação de marca — aspectos que, se não forem observados corretamente, podem gerar indeferimentos ou penalidades.

Exemplos de erros que o jurídico ajuda a evitar

• Regulamentos com cláusulas contraditórias;

• Prazos fora do limite legal;

• Falta de comprovação da posse dos prêmios;

• Descrições ambíguas sobre o público participante.

Um acompanhamento técnico-jurídico evita atrasos e garante que o processo siga o formato exigido pela SPA/MF.

Enviando minutas ao cliente: o papel do jurídico

Durante a criação do regulamento, é comum que o jurídico envie minutas para validação do cliente.
Essa troca garante que todos os detalhes do regulamento — prazos, mecânica, prêmios e formas de apuração — estejam alinhados à legislação e às diretrizes da SPA/MF.

Como o jurídico atua nessa etapa

O profissional jurídico especializado em promoções comerciais:

• Revisa o texto com foco em conformidade legal;

• Identifica possíveis riscos antes do protocolo;

• Assegura que o regulamento esteja apto para análise do órgão regulador.

O jurídico e a exposição da marca

A exposição da marca é um ponto sensível dentro das promoções comerciais.

O papel preventivo do jurídico

Mesmo que o jurídico não participe da criação das campanhas, ele é responsável por garantir que:

• A publicidade não seja enganosa;

• As regras estejam claras para o consumidor;

• Haja coerência entre as peças de divulgação e o regulamento aprovado.

Esse cuidado evita autuações, denúncias e questionamentos de órgãos fiscalizadores.

A realidade no jurídico: aprendizado pela prática ou por cursos?

A importância da vivência prática

Grande parte dos profissionais que atuam com promoções comerciais aprende na prática.
Os trâmites junto à SPA/MF, a emissão de GRU, o acompanhamento de aditamentos e a execução do plano de mídia são processos que exigem experiência, não apenas teoria.

Como a Vila Rica aplica esse conhecimento

Na Vila Rica, o aprendizado vem do contato direto com os processos reais:
protocolos, revisões, autorizações e análises de regulamentos.
Essa vivência diária nos permite oferecer soluções precisas, seguras e ágeis para cada cliente.

Conhecimento jurídico e experiência prática caminham juntos

Não é obrigatório ser advogado para solicitar uma autorização de sorteios.
Porém, ter o acompanhamento de um advogado especializado em promoções comerciais é o que garante segurança, agilidade e conformidade ao processo.

Na Vila Rica, unimos conhecimento técnico e respaldo jurídico, cuidando de cada detalhe desde o protocolo até a entrega dos prêmios.