O QUE É PROMOÇÃO COMERCIAL?

A constante busca pelo aumento das vendas e maior engajamento com os clientes são dois dos principais desafios enfrentados por todos os tipos de empresa, independente do seu porte ou tempo de mercado. Neste sentido, as organizações vêm adotando diferentes estratégias de marketing ao longo dos anos, sendo a realização de promoções comerciais uma das que mais tem se destacado e gerado resultados. Mas afinal, o que é uma Promoção Comercial?

A distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, popularmente conhecida como Promoção Comercial, é a forma como a lei chama este tipo de ação que visa promover produtos, serviços e marcas aos consumidores. Como resultado, as empresas elevam de forma expressiva sua participação no mercado, visibilidade e, por consequência, seus ganhos financeiros. Contudo, via de regra, a realização deste tipo de campanha requer uma autorização prévia concedida pela SECAP (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria) – falaremos sobre as promoções que não necessitam de autorização em outro post. Vale ressaltar que a inobservância deste aspecto pode implicar em severas sanções administrativas, tais como cassação da autorização, proibição da distribuição gratuita de prêmios por até 02 anos e/ou multa de até 100% do valor total dos prêmios distribuídos, conforme artigo 13º da Lei nº 5.768/71.

Ainda de acordo com a Lei mencionada acima, esta autorização poderá ser concedida somente a pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis, que estejam em dia com os tributos federais, estaduais e municipais ou distritais. Importante ressaltar que as pessoas físicas não estão abrangidas pela Lei, desta forma, não podendo realizar promoções comerciais.

Por fim, mas não menos importante, as modalidades de Promoção Comercial são as seguintes: Sorteio, Vale-Brinde, Concurso e Assemelhadas. Cabe a cada empresa, geralmente por meio dos seus setores de marketing e vendas, identificar a mecânica que melhor se aplica à realidade e aos objetivos buscados com a realização da Campanha. Neste quesito, nos colocamos sempre à disposição para auxiliar a encontrar o melhor caminho a ser percorrido.

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