A compra dos prêmios pode parecer uma tarefa relativamente simples, mas é cheia de responsabilidades, pois o que for prometido no regulamento deve ser rigorosamente seguido.
Uma compra errada pode ocasionar um prejuízo de 100% do valor investido!
Seja na eventual necessidade de compra de outro(s) prêmio(s), ou ainda, uma multa de até 100% do valor da premiação prometida, em casos onde o prêmio entregue não é o mesmo prometido em regulamento.
Saiba que não é qualquer produto que pode ser premiado. Existem algumas exigências…
Somente podem ser distribuídos prêmios que consistam em:
– Mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas;
– Títulos da Dívida Pública da União e outros títulos de créditos que forem admitidos pelo Ministro da Fazenda e Planejamento;
– Unidades residenciais, situadas no país, em zona urbana;
– Viagens de turismo;
– Bolsas de estudo.
É proibida a distribuição e a conversão de prêmios em dinheiro. Porém é permitido a entrega de crédito em carteira digital.
Agora os produtos que não podem ser promovidos:
– Medicamentos;
– Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados;
– Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda;
Outro detalhe importante para o momento de definição da premiação é que o valor total dos prêmios não poderá ultrapassar, em cada mês, 5% da média mensal da Receita Operacional relativa a tantos meses, imediatamente anteriores ao pedido.
Exemplo, para uma campanha em que a que estará em vigor de junho a agosto.
Receita abril: R$ 100.000
Receita março: R$ 80.000
Receita fevereiro: R$ 120.000
Média do período: R$ 100.000
O valor da premiação por mês, independente do número de apurações e comtemplados deve ser de até: R$ 5.000.
No caso de empresas novas, esse valor será calculado com base no capital realizado, equivalendo à receita operacional de 1 (um) trimestre.
Por mais que uma compra seja um procedimento simples, quando se trata de compra de prêmios para uma promoção comercial, muitos detalhes devem ser observados.
Antes de iniciar uma promoção, além de fazermos sugestões de mecânicas promocionais, precisamos verificar se ela é juridicamente viável. Com base nas informações coletadas enviamos uma proposta personalizada.
Depois de aprovado o orçamento, desenvolvemos e requisitamos a documentação necessária. Nesse momento também desenvolvemos o regulamento que será aprovado.
O Certificado de Autorização é o que autoriza a sua divulgação comercial, bem como o início da promoção. Momento no qual passamos instruções de como proceder durante todo o período da promoção.
Vamos te acompanhar do início ao fim da sua promoção, é normal que o processo desperte muitas dúvidas, sempre existe uma situação nova para ser tratada, mas fique tranquilo, te daremos todo apoio necessário!
Momento final de uma promoção, onde demonstramos perante o órgão fiscalizador que tudo foi feito conforme regulamento, nosso acompanhamento vai até o recebimento do OFÍCIO DE HOMOLOGAÇÃO, que é o comprovante de que a promoção foi encerrada sem pendências.
